“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, administradores, acionistas, clientes, fornecedores e parceiros e demais entidades ou instituições que mantém relações de negócios com a CTA-Continental. Todos devem conhecer e estar comprometidos com a empresa.
Administradores: qualquer membro do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e da Diretoria Executiva da CTA-Continental, ou ocupante de outro cargo estatutário ou similar, de acordo com as leis aplicáveis na jurisdição em que a CTA-Continental atua.
Clientes: qualquer cliente, inclusive seus intermediários da CTA-Continental.
Colaboradores: qualquer empregado, temporário ou não, estagiário e/ou trainee da CTA-Continental.
Fornecedores: qualquer fornecedor de bens, produtos e/ou serviços para a CTA-Continental, incluindo os Produtores Integrados.
Parceiros: quaisquer entidades (associações, instituições, organizações etc.) com as quais a CTA-Continental realiza algum tipo de parceria comercial, técnica, social, institucional, entre outras, que não se configuram como Cliente ou Fornecedor.
A CTA-Continental está comprometida e empenhada em respeitar os Direitos Humanos em todas as suas áreas de atuação e dimensões, através de práticas que estimulam a consciência sobre a diversidade, dignidade e igualdade em direitos. Acreditamos que o relacionamento íntegro, justo e respeitoso entre as pessoas é o que há de mais importante e a condição básica para o início de qualquer negócio.
A empresa atua continuamente para prevenir e mitigar potenciais riscos e impactos adversos que sejam identificados nas suas operações, bem como remediar quaisquer violações aos Direitos Humanos que tenha causado ou contribuído. A CTA-Continental cumpre a legislação aplicável, bem como tratados internacionais e orientações de organizações globais relacionados aos Direitos Humanos, sociais e trabalhistas, de acordo com os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e referências da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, dos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e demais diretrizes que promovem os Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e do Trabalho, em complemento aos Direitos Humanos.
Com esta Política, a CTA-Continental reconhece o seu papel como empresa protagonista na cadeia produtiva, devido a sua representatividade para a sustentabilidade do setor e pioneirismo nas relações entre a empresa, os produtores integrados e os demais elos da sua cadeia de valor.
Desta forma, a CTA-Continental quer contribuir continuamente para a promoção dos Direitos Humanos na cadeia de valor do tabaco e do agronegócio, bem como primar para que todas as ações implementadas pela empresa ou parceiros de negócios respeitem e sejam embasadas nas diretrizes desta Política.
A CTA-Continental mantém o compromisso com a ética nas relações que encorajam a promoção dos Direitos Humanos e de iniciativas socioambientais justas, sustentáveis e responsáveis, através de Políticas Corporativas claras e a adoção de mecanismos transparentes e eficazes de Governança. As políticas e práticas corporativas são continuamente aprimoradas e evoluem em linha com os Princípios ESG (Environmental, Social, Governance), cujo propósito de gerar valor à sociedade faz parte da maneira CTA-Continental de fazer negócios.
As ações da CTA-Continental, portanto, fundamentam-se em:
de todos os indivíduos envolvidos na cadeia de valor da empresa;
robusto e eficaz, com definição de estratégias e ações, que garantam os Direitos Humanos das pessoas envolvidas na cadeia de valor da empresa;
de forma contínua e abrangente, a fim de identificar e gerenciar os riscos em potencial para mitigá-los e preveni-los ou, ainda, remediar os impactos adversos que a empresa causa ou contribui em suas operações, de forma participativa e transparente;
com os devidos tratamentos e remediação às violações reportadas;
para unir forças e causar mais impactos positivos na cadeia de valor.
Acreditamos que todos os indivíduos devam ter seus Direitos Humanos respeitados e assegurados incondicionalmente. O compromisso da CTA-Continental se concretiza através das suas Políticas, Códigos, Programas e práticas corporativas, e abrange toda a sua cadeia de valor.
A Política de Direitos Humanos foi elaborada de forma participativa, por profissionais especialistas e aprovada pelos mais altos níveis hierárquicos da empresa, o que retrata o compromisso corporativo na promoção e avanço deste tão importante tema. Os preceitos desta Política são monitorados continuamente por um Modelo de Governança que garante a análise dos riscos em Direitos Humanos, propõe a definição de estratégias e ações de prevenção, mitigação ou remediação, e avalia a eficácia.
Os compromissos assumidos pela CTA-Continental em respeitar e assegurar os Direitos Humanos estão refletidos, portanto, nos seguintes princípios:
A CTA-Continental repudia qualquer tipo de exploração de mão de obra forçada e não voluntária na sua cadeia de valor; seja ela na propriedade rural de um produtor integrado, na casa de um colaborador, na empresa de um fornecedor, na sede da empresa ou filial, ou em qualquer outro lugar que esteja relacionado à cadeia de valor da empresa. Os trabalhadores têm o direito de deixar o local após a jornada de trabalho, os documentos não podem ser retidos e não pode haver servidão por dívida. Se acomodações forem oferecidas aos trabalhadores, elas devem ser seguras, limpas e confortáveis.
No tabaco, o trabalho de menores de 18 anos é considerado como uma das piores formas de trabalho infantil e, portanto, é inaceitável, assim como todo trabalho perigoso para menores de 18 anos, mesmo que não seja no tabaco. Na indústria ou no âmbito dos parceiros e fornecedores inseridos na cadeia de valor da CTA-Continental, também é inaceitável. A legislação brasileira é clara: o ingresso no mercado de trabalho é aos 16 anos de idade, se o trabalho não for perigoso, ou aos 14 anos, na condição de Aprendiz, que é um contrato especial permitido por lei.
Seja por gênero, raça ou origem étnica, nacionalidade, orientação sexual, religião ou diferença de opinião.
As pessoas são livres para negociarem suas condições de trabalho, de salário e benefício de acordo com a legislação vigente e os trabalhadores estão livres para escolher os seus representantes, para negociarem em nome deles.
A CTA-Continental cumpre os acordos coletivos que firma com os Sindicatos e oferece benefícios atraentes aos seus colaboradores, que são extensivos aos seus familiares e vão além do que a legislação exige.
Através do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos colaboradores, de forma que eles se sintam felizes, satisfeitos em trabalhar e que estejam seguros, dentro das normas e requisitos de segurança de trabalho locais e internacionais.
A diversidade enriquece, portanto, são essas diferenças que fazem da CTA-Continental a empresa de sucesso que é hoje. Promover e incluir a diversidade no dia a dia é a melhor forma de combater as desigualdades sociais existentes.
Valorizar sempre a verdade, a ética nos negócios e a transparência nas relações. A CTA-Continental não tolera práticas ilícitas, suborno, fraude, corrupção ou pagamentos de facilitação de nenhuma forma.
Segurança dos dados pessoais é algo primordial. Eles devem ser armazenados de forma segura e jamais podem ser compartilhados de forma indevida ou sem o consentimento do titular.
A CTA-Continental encoraja que estes compromissos assumidos publicamente sejam respeitados e disseminados continuamente, de forma abrangente e não excludente, por seus Administradores, Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros, e em todos os elos de suas respectivas cadeias de valor.
Para garantir que esta Política de Direitos Humanos seja implementada na sua integridade, de forma eficaz e transparente, a CTA-Continental estabelece princípios em todas as suas operações, pautados na constante promoção, conscientização e respeito aos Direitos Humanos para toda a cadeia de valor da empresa, através de estratégias e ações que são monitorados continuamente por um Modelo de Governança.
Este Modelo de Governança visa garantir a funcionalidade das iniciativas implementadas através do conjunto de boas-práticas corporativas, como por exemplo:
As Políticas ou Códigos Corporativos traçam as diretrizes operacionais, de gestão e de negócio, de forma ética e com integridade. Orientam sobre o posicionamento da CTA-Continental às partes interessadas a respeito de temas específicos e devem referenciar ou citar esta Política de Direitos Humanos, independentemente da área, assunto ou abrangência, de forma complementar e transversal. As principais são:
Visam discutir estratégias e promover ações específicas sobre os temas referenciados em seus nomes, com foco na promoção e conscientização dos temas de Direitos Humanos.
São iniciativas que visam a integridade e sustentabilidade da CTA-Continental, e que demonstram, de forma prática, o compromisso corporativo com a promoção e o respeito aos Direitos Humanos, em temas de grande relevância e que geram valor à sociedade. Os principais programas são:
É de fundamental importância que a Política de Direitos Humanos e suas definições, estratégias, suas iniciativas e todas as demais ações corporativas voltadas à promoção e respeito aos Direitos Humanos sejam compromissadas pela Alta Administração, e que os recursos humanos e financeiros necessários sejam garantidos para o funcionamento eficaz deste Modelo de Governança em Direitos Humanos.
É de responsabilidade da Alta Administração deliberar sobre as alterações na Política, disseminar e conscientizar as partes interessadas sobre os compromissos corporativos em respeitar e promover os Direitos Humanos, bem como garantir o cumprimento desta Política na íntegra ou promover a remediação de qualquer violação relacionada aos Direitos Humanos.
Todas as relações de negócios da CTA-Continental estabelecem que seus parceiros estejam em conformidade com as leis trabalhistas e de Direitos Humanos, encorajem o engajamento contínuo e estejam em consonância com os princípios estabelecidos nesta Política.
Os contratos firmados pela CTA-Continental com fornecedores e parceiros de negócio estabelecem cláusulas obrigatórias que proíbem o uso de mão de obra infantil, o trabalho análogo à escravidão, ou quaisquer outras violações que forem estabelecidas por esta Política, assim como exigem o cumprimento de qualquer compromisso público assumido pela empresa ou das Diretrizes de Organizações Globais, bem como da legislação trabalhista, de segurança e saúde e ambiental, e solicita respectiva documentação comprobatória. A CTA exige, ainda, que esta Política de Direitos Humanos seja anexada como parte do contrato com o fornecedor ou parceiro.
Ainda, a CTA-Continental:
É importante ressaltar que a CTA-Continental tem como propósito o relacionamento de longo-prazo, de benefício mútuo, baseado na confiança e na transparência e ética nas relações, que busca primeiramente a conscientização e o diálogo, visando o avanço na promoção dos Direitos Humanos e nunca a punição da parte interessada.
Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos recomendam que as empresas implementem mecanismos contínuos de due diligence, seguindo as etapas que contemplam:
1 Avaliar potenciais riscos e impactos das suas atividades relacionadas aos Direitos Humanos, através da identificação, elaboração e implementação de controles para a prevenção e mitigação dos potenciais riscos adversos.
2 Integrar os resultados das avaliações de impacto, realizadas sob a perspectiva das partes interessadas e impactadas, nos processos da Companhia, incluindo-se os Programas, a revisão de políticas e normas, procedimentos, orçamento, dentre outros.
3 Monitorar o processo continuamente para garantir a efetividade das ações da CTA-Continental, em relação aos seus fornecedores e a sua cadeia de valor. Os indicadores devem ser claros e específicos.
4 Reportar o desempenho da gestão de riscos e dos impactos que a empresa causa ou contribui, bem como das ações de remediação em Direitos Humanos promovidas pela empresa de forma transparente. Nesta Etapa, relatórios de sustentabilidade ou relatórios específicos sobre Direitos Humanos devem ser elaborados. Relatório de acreditação é desejado e recomendado.
Sempre que identificados desvios, violações ou impactos adversos à Política de Direitos Humanos, a CTA-Continental toma medidas envolvendo as partes interessadas na sua cadeia de valor, na elaboração e implementação das ações de remediação.
Todo o assunto direcionado através da Ouvidoria da CTA é tratado com o mais absoluto sigilo e a pessoa que reportou o fato não deve temer retaliação.
Os contatos dos Canais de Denúncia são amplamente divulgados às partes interessadas por diversos meios e canais internos e externos à empresa, bem como outros canais de denúncia oficiais governamentais também são divulgados pela CTA-Continental aos seus colaboradores, fornecedores e parceiros.
A CTA-Continental também encoraja seus parceiros de negócio para que disponibilizem amplamente os contatos dos Canais de Denúncia às partes interessadas, que incentivem o seu uso no caso de violações dos Direitos Humanos, que os casos de violações sejam tratados com o mais absoluto sigilo e respeito e que os impactos adversos sejam remediados.
Esta política é divulgada nos canais internos e site da empresa, para livre acesso. É revisada anualmente e/ou sempre que houver demanda por atualizações legais ou necessidades oriundas dos canais de avaliação, monitoramento e remediação previstos na mesma. Alterações devem ser aprovadas pela Alta Administração da empresa.
Violações a esta política são passíveis de penalidades conforme previsto no Código de Conduta da empresa.
